Regras para aposentadoria do homem

Algumas perguntas frequentes e que recebemos de vez em quando são “quem recebe pensão por morte pode casar de novo?” e “Sou pensionista por morte se eu casar perco a pensão?”

Já vamos adiantar para você que um novo casamento não influencia ou atrapalha o recebimento do seu benefício.

Portanto, quem recebe pensão por morte pode casar no civil ou até mesmo ter uma união estável!

Apesar de já termos respondido uma das perguntas principais, ainda existem várias dúvidas que cercam esse assunto. 

Portanto, se você quer saber um pouco mais sobre como funciona a pensão por morte, acompanhe esse artigo que iremos te explicar melhor!

Se casar perde a pensão por morte?

Como já foi dito acima, mesmo com um novo casamento, você não perde o direito de receber a pensão por morte.

Até porque esse não é um motivo descrito na lei para você perder o benefício.

Portanto, quem recebe pensão por morte pode casar novamente, sem maiores problemas.

No entanto, ainda existem outros requisitos que podem levar ao cancelamento dessa pensão. 

Essas regras estão relacionadas à idade que você tinha ao ter direito ao benefício e também à aquisição de um novo benefício do INSS. 

Falaremos um pouco mais abaixo.

Morte presumida

Uma regra muito importante e que deve ser mencionada quando falamos sobre a pensão por morte é em referência a morte presumida.

A morte presumida nada mais é do que o desaparecimento de uma pessoa, onde o mesmo não deixou nenhum aviso ou deu alguma notícia com o tempo.

Com isso, essa pessoa é dada como morta ou desaparecida.

Também vale ressaltar que a morte presumida é comumente dada em casos de acidentes, desastres ou catástrofes em que a pessoa esteve envolvida e, depois do incidente, não tiveram mais notícias ou não conseguiram encontrar o corpo do mesmo.

A morte presumida também garante à viúva o direito à pensão por morte, porém, é necessário estar bem atento quanto às regras para esses casos.

Somente companheiro e companheira tem direito a pensão por morte?

Outra pergunta bem comum é se apenas o companheiro ou a companheira tem direito a pensão por morte. 

A resposta para ela é não, pois conforme as regras da Previdência, consideram-se dependentes o cônjuge ou companheiro, os filhos e enteados menores de 21 anos ou inválidos, os pais e também os irmãos.

Porém, é muito importante verificar as particularidades de cada caso, por exemplo: tempo de casado, idade dos filhos, existência de incapacidade, prioridade dos dependentes, entre outros.

Caso tenha alguma dúvida quanto a isso, recomendamos que você procure pela ajuda de um advogado especializado em pensão por morte.

A pensão por morte vai até qual idade?

Outro ponto importante a salientar é “quanto tempo de casado tem direito à pensão?”. 

A pensão por morte é vitalícia somente para aqueles casados há mais de 2 anos ou para dependentes acima de 44 anos e ainda, o companheiro ou companheira deve ter contribuído para o INSS por no mínimo 18 meses.

Em caso de invalidez, o cônjuge, filho ou irmão receberão a pensão por morte enquanto durar sua incapacidade por conta disso, em alguns casos ela também pode se tornar vitalícia.

Aliás, outra pergunta que sempre recebemos aqui é “ao completar 21 anos perde a pensão por morte?” e a resposta para essa pergunta é sim.

Para os filhos ou irmãos, de ambos os sexos, a pensão por morte se encerra ao completar 21 anos de idade, exceto se for inválido ou tiver deficiência intelectual, mental ou deficiência grave.

Porém, caso o segurado tenha falecido depois dos dependentes terem essa idade completa, a pensão por morte é paga por um tempo preestabelecido.

Já em relação aos pais, se tiverem direito ao benefício, também podem receber a pensão por morte.

Tanto para o caso dos pais quanto dos filhos, é usada uma tabela como referência para o tempo de recebimento do benefício.

Você pode conferir essa tabela no tópico abaixo.

Tempo de recebimento da pensão por morte conforme a idade do pensionista

Para saber quanto tempo você vai receber a pensão por morte, é preciso analisar a sua idade no momento em que você adquiriu direito ao benefício.

Veja a tabela abaixo para saber por quanto tempo você pode receber a pensão por morte conforme a sua idade:

Idade do dependente na data do óbito	Duração máxima do benefício ou cota
Menos de 22 anos	3 anos
Entre 22 e 27 anos	6 anos
Entre 28 e 30 anos	10 anos
Entre 31 e 41 anos	15 anos
Entre 42 e 44 anos	20 anos
A partir de 44 anos	Vitalício

Com essas informações, entendemos que só poderá receber a pensão por morte vitalícia o cônjuge que tiver a idade de 44 anos ou mais.

Para o cônjuge, filho ou irmão inválido ou com deficiência de qualquer idade: deve-se o benefício enquanto durar a deficiência ou invalidez. Então, o benefício pode se tornar vitalício.

Quais os motivos que levam uma viúva perder a pensão do INSS?

Como vimos acima, a pensão por morte é cancelada quando o tempo máximo do benefício chega ao fim.

Porém, ainda existem outras formas da viúva ter o benefício cancelado.

Uma delas, é o reaparecimento da pessoa dada como falecida nos casos da morte presumida.

Como vimos acima, a morte presumida não é dada apenas para casos de acidentes e desastres, portanto, é possível que o segurado tenha desaparecido por outros motivos.

Com o retorno do mesmo, o benefício é cancelado.

Outro motivo que também leva ao cancelamento do benefício é quando a viúva que recebia o benefício é condenada pela justiça como responsável pela morte do segurado.

Quem é viúvo pode casar no civil?

Outra dúvida frequente quanto a pensão por morte é “Quem é viúvo pode casar no civil?”

Como já vimos no início do texto, segundo a nossa legislação atual, quem é viúvo ou viúva pode sim se casar novamente.

Lembrando que, ao ter um novo casamento, a pensão por morte não é cancelada ou paralisada, e o segurado continuará recebendo-a sem maiores problemas.

Novo benefício do INSS

Caso você já receba uma pensão por morte e se case novamente, se ocorrer o óbito do seu novo companheiro ou companheira, você não poderá acumular o benefício.

Ou seja, não é possível receber duas pensões por morte ao mesmo, porém, é possível escolher qual dos benefícios é mais vantajoso financeiramente para você receber.

Posso acumular outros benefícios com a pensão por morte?

Sim, também é possível acumular a pensão por morte com outros benefícios, porém, é importante ressaltar que nem todos eles são cumulativos. Confira abaixo em quais são as possibilidades:

• Pensão por morte e aposentadoria por tempo de contribuição;
• Pensão por morte e aposentadoria por invalidez;
• Pensão por morte e auxílio-doença;
• Pensão por morte e salário-maternidade;
• Pensão por morte e auxílio-acidente;
• Pensão por morte e auxílio-reclusão;

Antes da reforma de previdência de 2019 os valores dos benefícios acumulados eram dados integralmente, porém, com a nova reforma, existe uma nova regra, onde apenas o valor de um benefício é recebido integralmente, enquanto o outro é reduzido. Portanto, escolha receber de forma integral o benefício que será mais vantajoso financeiramente para você! 

Lembrando que ainda é possível acumular outros benefícios além da pensão por morte, por isso, se você quiser saber um pouco mais, confira o artigo que fizemos sobre o acúmulo de benefícios do INSS.

No próximo tópico falaremos um pouco mais sobre o cálculo para quem possui mais de um benefício.

Pensão por morte: posso trabalhar ou receber aposentadoria?

“Quem recebe pensão por morte pode se aposentar por idade?” Essa é outra pergunta bem comum quando falamos desse benefício.

Ressaltamos aqui que, quem recebe pensão por morte não fica impedido de trabalhar com carteira assinada e, até mesmo, pode assumir um cargo público.

E mais: mesmo você sendo pensionista, poderá se aposentar normalmente.

Porém,  não é possível receber duas ou mais pensões, ou duas aposentadorias pelo INSS, exceto se forem de regimes previdenciários diferentes, como o Regime Próprio de Previdência.

Exemplo: se você contribui com o INSS e também para o Regime Próprio como funcionário público, você poderá se aposentar nos dois regimes e assim terá direito a receber ou continuar recebendo a pensão por morte.

Porém, houve uma modificação nos valores com a reforma da Previdência. Agora, o beneficiário terá direito de receber o valor integral do benefício mais vantajoso e uma parte do outro benefício.

Será o seguinte cálculo:

• 100% do valor até um salário-mínimo;
• 60% do valor que estiver entre um e dois salários-mínimos;
• 40% do que estiver entre dois e três salários;
• 20% entre três e quatro salários-mínimos;
• 10% do que ultrapassar quatro salários-mínimos.

A importância de um advogado na hora de pedir a pensão por morte

Como já é do conhecimento de alguns, é comum que o INSS negue um benefício, seja por falta de documentação ou até mesmo por negligência.

Porém, mesmo com a negativa, ainda é possível recorrer da decisão ou dar entrada com um novo pedido.

Porém, ressaltamos aqui que a ajuda de um advogado especialista em direito previdenciário pode ser crucial para evitar problemas na hora do seu requerimento.

Além disso, caso o seu pedido tenha sido recusado, um profissional da área pode analisar o seu processo e entender onde está o erro.

Desta forma, ele garantirá a sua tão desejada aposentadoria.

Além disso, um advogado previdenciário também te ajudará a analisar qual dos tipos de aposentadoria pode ser a mais vantajosa para você.

Portanto, caso precise de ajuda no seu processo de aposentadoria, não pense duas vezes antes de contar com a ajuda de um advogado previdenciário!

Conclusão

Com toda a certeza, a pensão por morte é um benefício muito importante do INSS, tendo em vista que ela garante a qualidade de vida para pessoas que perderam os seus entes queridos.

Esse benefício é vitalício somente para o viúvo/viúva acima de 44 anos e que o companheiro/companheira tenha contribuído pelo menos durante 18 meses.

Além disso, também vimos aqui que qualquer pessoa que receba a pensão por morte pode se casar novamente.

Isso é possível pois o novo casamento não impedirá de continuar recebendo o benefício e além disso, também vimos que é possível receber mais de um benefício além da pensão por morte.

Por fim, caso tenha dúvidas ou até mesmo se tiver problemas com o seu benefício, é recomendado que você procure ajuda de advogado especialista em INSS. 

Você pode contatá-lo seja para resolver um problema, sanar uma dúvida ou até mesmo para te ajudar a dar entrada em um benefício pelo Instituto.

Por fim, agora que você já sabe que quem recebe pensão por morte pode casar novamente, compartilhe esse artigo nas suas redes sociais para que mais pessoas fiquem por dentro do assunto!