Salário-maternidade da MEI: descubra como receber

A Microempreendedora Individual, também conhecida como MEI, tem direito a vários benefícios sociais, incluindo o salário-maternidade.

Mas, se engana quem pensa que esse benefício é somente para mulheres, em alguns casos, também é possível ser concedido para pais homens. 

Acompanhe esse artigo, pois falarei tudo sobre o assunto e responderei as principais dúvidas.

O que é o salário-maternidade? 

O salário-maternidade é um benefício previdenciário concedido para a pessoa que se afasta das suas atividades por motivos de:

• nascimento de filho;
• aborto não criminoso;
• adoção; ou
• guarda judicial para fins de adoção de criança com até 8 anos de idade. 

Quem tem direito ao benefício?

O salário-maternidade é concedido para todos os segurados do INSS, sejam seguradas gestantes, homem ou mulher adotante e, ainda, a mulher que realizou aborto não criminoso. 

Como falei acima, o salário-maternidade também pode ser concedido para homens, e o benefício pode ser liberado em caso de:

• adoção; 
• guarda para fins de adoção; 

Quais trabalhadores podem receber o salário-maternidade?

O salário-maternidade é devido a todos os contribuintes e segurados do INSS. São eles:

• Microempreendedora Individual – MEI
• trabalhador empregado (CLT);
• contribuinte individual;
• desempregados com qualidade de segurado;
• contribuinte facultativo;
• segurado especial;
• empregado doméstico. 

Como funciona o salário-maternidade para Microempreendedora Individual – MEI?

Para a MEI ter direito aos benefícios previdenciários, basta contribuir mensalmente com a Previdência Social, pagando o DAS. 

Com as contribuições em dia, você passa a ter direito aos benefícios da Previdência Social, inclusive, durante a licença-maternidade. 

Com a licença-maternidade, você tem direito a ficar 120 dias afastado e com o afastamento tem o direito a um salário mínimo. 

O período de carência mínimo é de 10 meses de contribuições, ou seja, o tempo mínimo de pagamento do DAS.

Quando solicitar o salário-maternidade?

Existem 3 situações relacionadas ao momento em que é possível solicitar o salário-maternidade. Veja:

• para o parto o benefício pode ser solicitado a partir de 28 dias antes da data de nascimento do bebê. É necessário atestado médico, certidão de nascimento ou de natimorto;
• para adoção, pode ser solicitado a partir da adoção ou guarda para fins de adoção. É preciso comprovar com termo de guarda ou certidão de nascimento nova;
• para aborto não-criminoso, o benefício pode ser solicitado a partir da ocorrência do aborto. A comprovação deve ser feita com um atestado médico.