Quais as vantagens e desvantagens de ser contribuinte facultativo

Você já ouviu falar a respeito do contribuinte facultativo? Essa é uma modalidade que tem chamado bastante a atenção nos últimos tempos.

No entanto, ao mesmo tempo em que muito se discute essa pauta, há aquelas pessoas que ainda não compreendem exatamente do que se trata.

Em suma, o contribuinte facultativo do INSS é um tipo de modalidade de segurado em que se é possível gozar de toda a proteção da Previdência Social.

Dessa forma, o segurado facultativo ainda tem o direito de receber pensão por morte, aposentadoria, auxílio-doença e alguns outros.

O que é contribuinte facultativo?

Muita gente ainda se pergunta sobre o que é um contribuinte facultativo. Em suma, nada mais é que quando uma pessoa não tem a obrigação de fazer contribuições ao INSS.

Mas, ainda que não tenha a obrigação de contribuir, deseja obter todos os amparos que o INSS é capaz de fornecer.

A grande questão a respeito desse assunto é que muitas pessoas ainda têm a impressão de que a previdência é uma extensão aos direitos trabalhistas.

Por consequência, acabam acreditando que os direitos do INSS se tornam exclusivos daqueles que prestam algum serviço com carteira assinada.

No entanto, a verdade é que a afirmação está completamente equivocada. Afinal de contas, a nossa lei permite sim o acesso à proteção previdenciária para os segurados, mesmo aqueles sem qualquer vínculo empregatício.

Todos os segurados que contribuem ao INSS é que podem receber o respaldo dos benefícios, como aposentadoria, auxílio-doença etc.

Quem é contribuinte facultativo?

O contribuinte facultativo nada mais é que aquela pessoa que não está trabalhando de forma remunerada, mas que ainda assim quer obter a proteção previdenciária.

No entanto, tenha em mente que apenas pode se enquadrar nessa categoria aquelas pessoas que tenham pelo menos 16 anos.

Ademais, também não pode estar exercendo qualquer atividade remunerada que o configure como sendo segurado obrigatório do RGPS.

Para facilitar ainda mais o seu entendimento a respeito do contribuinte facultativo, as pessoas que podem se filiar ao INSS de maneira facultativa, são os seguintes:

• Síndicos de condomínio, desde que não remunerado;
• Estudantes a partir de 16 anos de idade;
• Donas de casa;
• Brasileiro que acompanha o cônjuge que faz serviço no exterior;
• Desempregados;
• Brasileiros que moram no exterior;
• Membros de conselho tutelar, desde que não tenha vínculo com qualquer regime de previdência social;
• Bolsistas ou estagiários que prestam algum serviço à empresa;
• Presidiários que são desvinculados do sistema obrigatório.

Em todas essas situações, o indivíduo não é obrigado a pagar o INSS, trata-se de algo apenas facultativo.

Mas, se porventura o indivíduo começar a contribuir, ele passa a ter direito aos benefícios do INSS, como aposentadoria.

Quais são os requisitos para poder se tornar um contribuinte facultativo?

Os requisitos não são muitos, basta não ser maior de 16 anos, não ter renda própria e, ainda, não exercer qualquer atividade remunerada.

Diante disso, a pessoa pode sim começar a fazer o recolhimento facultativo no INSS.

Sendo assim, aqueles que já possuem um trabalho remunerado e que tem carteira assinada, não podem se tornar um contribuinte facultativo.

Afinal de contas, o recolhimento já acontece, haja vista que quem trabalha com carteira assinada tem essa obrigação.

Qual a vantagem de pagar INSS facultativo?

A grande vantagem de pagar o INSS facultativamente está no fato de que você terá acesso a alguns benefícios.

No entanto, é preciso ter em mente que os benefícios do segurado vai depender do plano de previdência que ele escolheu, isto é, a alíquota paga.

No que se refere ao plano de 11%, por exemplo, ele não terá acesso à aposentadoria por tempo de contribuição.

Agora, para aqueles que já tinham preenchido todos os requisitos para se aposentar por tempo de contribuição ou idade antes de novembro de 2019, podem sim se aposentar às regras antigas.

Porém, para as pessoas que já estavam contribuindo com o plano de 20%, mas ainda não chegaram a completar o tempo para se aposentar, terá direito às regras de transição.

Por conseguinte, aqueles que contribuíram com 11% e 5% apenas tem um único caminho a se percorrer: regra de transição para aposentadoria por idade.

Apenas tenha em mente que a idade mínima para as mulheres está subindo até 2023, sendo que o tempo de contribuição para homens também.

No que se refere ao valor da aposentadoria para os que recolhem sobre o salário mínimo, terá direito ao equivalente a um salário.

Mas, fora a aposentadoria, o contribuinte facultativo ainda tem direito a outros benefícios do INSS, tais como:

• Salário-maternidade;
• Auxílio reclusão;
• Pensão por morte aos dependentes;
• Auxílio-doença.

Quais são as desvantagens do segurado facultativo?

Uma das desvantagens se refere ao fato de esse tipo de contribuinte não ter direito ao auxílio-acidente, por exemplo.

Afinal de contas, trata-se de um benefício específico para aquelas pessoas que tiveram alguma sequela em decorrência de um acidente ou doença.

No entanto, esse é um assunto que pode sim ser reaceso através dos processos judiciais, haja vista que a constituição não faz discriminação entre os segurados da Previdência.

Além disso, tenha em mente que também existem alguns precedentes que defendem sim a universalidade do sistema previdenciário.

Dessa forma, entendem a lei como meio ilegítimo para segregar as coberturas entre segurados e ainda selecionar trabalhadores sem qualquer embasamento jurídico.

Perguntas frequentes

O contribuinte facultativo ainda é assunto que gera algumas dúvidas e, dentre elas, citamos as seguintes:

O que é melhor contribuinte individual ou facultativo?

Na verdade, isso varia de pessoa para pessoa, haja vista que ambos partilham dos mesmos benefícios e, portanto, fica a critério de cada um.

Como funciona o contribuinte facultativo?

Nada mais é que aquele indivíduo que não exerce qualquer atividade remunerada, mas que ainda assim que contribuir ao INSS, a fim de ter direito aos benefícios previdenciários.

Qual o período de graça do contribuinte facultativo?

No que tange a todos os contribuintes facultativos, eles tem 6 meses de período de graça assim que fizerem o pagamento do último recolhimento.

Conclusão

Como você pôde ver, o contribuinte facultativo tem praticamente os mesmos direitos que aqueles que possuem registro em carteira.

Mas, se tiver qualquer dúvida a respeito desse assunto, nossos profissionais estão sempre à disposição para esclarecer todas as suas perguntas.

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