Existe aposentadoria do INSS sem contribuição?

Você já se questionou se existe aposentadoria sem contribuição para o INSS? Essa é uma dúvida bastante comum, mas que é preciso esclarecer alguns aspectos essenciais.

A aposentadoria é um assunto que preocupa muitos trabalhadores. Saber se é possível se aposentar sem nunca ter contribuído para o INSS é uma dúvida comum, especialmente entre aqueles que nunca tiveram carteira assinada ou trabalham como autônomos.

Neste artigo, vamos esclarecer se existe aposentadoria do INSS sem contribuição e quais são as possibilidades de aposentadoria disponíveis para quem não contribuiu.

Então, se você gostou do assunto e quer entender um pouco melhor, é só continuar a sua leitura nos parágrafos seguintes. Sem mais delongas, vamos ao que realmente importa!

Somente quem paga o INSS pode se aposentar?

A primeira coisa que você deve entender é que a contribuição para o INSS é praticamente uma obrigação que todos os trabalhadores devem cumprir.

De acordo com a própria Constituição Federal, a Previdência Social nada mais é que um sistema contributivo.

Este, por sua vez, tem sua administração por parte do Instituto Nacional do Seguro Social, mais conhecido como INSS, em caso de trabalhadores da iniciativa privada.

Certo, mas o que exatamente significa dizer que a Previdência Social é um sistema contributivo?

Em suma, é o mesmo que afirmar que, para que se possa usufruir dos direitos do INSS, é necessário que a pessoa contribua com a Previdência Social, através das contribuições previdenciárias.

Existe aposentadoria do INSS sem contribuição?

Como você já deve ter imaginado, a resposta curta é não. Afinal de contas, para ter direito às aposentadorias do INSS, é necessário ter contribuído para o sistema.

Sendo assim, essa contribuição pode ter sido feita de forma obrigatória, como no caso de trabalhadores com carteira assinada, ou de forma facultativa, como no caso de trabalhadores autônomos e donas de casa.

Mas isso não significa que quem nunca contribuiu para o INSS não tem direito a nenhuma forma de aposentadoria.

Na verdade, existem outras possibilidades para que uma pessoa não fique desamparada, por mais que nunca tenha contribuído. Falaremos isso no decorrer desse artigo.

Quem nunca pagou INSS pode se aposentar por idade?

Como já mencionado, uma das obrigações para que uma pessoa possa se aposentar é que ela tenha contribuído para com o INSS.

Mas, caso queira se aposentar por idade, ainda assim seria necessário comprovar 15 anos de recolhimento ao INSS.

Sendo assim, aquelas pessoas que nunca fizeram contribuições ao instituto, ou mesmo não acumulou o tempo que se exige, não terá como se aposentar por idade também.

Isso quer dizer que uma das vantagens de contribuir junto ao INSS é justamente devido ao fato de ele proporcionar esses direitos.

Aqueles que nunca contribuíram, não terão como exigir esse tipo de direito.

E a aposentadoria por invalidez?

Você já entendeu um pouco sobre a aposentadoria sem contribuição para o INSS. Mas, e no caso daquelas pessoas que foram impedidas de trabalhar devido à invalidez, como funciona?

Em suma, você precisa entender que aaposentadoria por invalidez nada mais é que um tipo de benefício que a Previdência Social dá aos contribuintes que possuem alguma incapacidade permanente para o trabalho.

Ou seja, bem como acontece com todos os demais tipos de aposentadorias do INSS, é necessário cumprir alguns requisitos para poder ter o direito, que são:

• Ter atestado de incapacidade para trabalho;
• Ser filiado ao Regime Geral da Previdência Social.

Portanto, para que uma pessoa possa se aposentar por invalidez, ainda assim é preciso que ela seja contribuinte do INSS.

Então, da mesma maneira que não é possível se aposentar por idade sem ter contribuído com o RGPS, não há concessão da aposentadoria por incapacidade àqueles que nunca fizeram o recolhimento junto ao INSS.

E o BPC LOAS?

Como você pôde notar, não há aposentadoria sem contribuição para o INSS. Mas e em relação ao BPC LOAS?

Primeiro de tudo, você deve entender que o BPC não é uma aposentadoria. Na verdade, o Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC LOAS) é uma ajuda financeira concedida pelo governo federal.

Este, por sua vez, destina-se a idosos com mais de 65 anos ou pessoas com deficiência de qualquer idade que vivam em situação de pobreza e não tenham condições de se sustentar ou de terem alguém que possa cuidar deles.

O valor do BPC é de um salário mínimo vigente e não é preciso ter contribuído para o INSS para receber o benefício.

Para ter direito ao BPC LOAS, é preciso comprovar que a renda familiar per capita é inferior a 1/4 do salário mínimo vigente e que a pessoa não possui bens ou renda suficientes para se sustentar.

Além disso, no caso das pessoas com deficiência, é necessário comprovar a incapacidade para o trabalho e para a vida independente.

O BPC LOAS é um benefício importante para garantir a dignidade e o mínimo de condições de vida para as pessoas mais vulneráveis e que não têm condições de se sustentar.

É preciso, no entanto, estar atento aos requisitos e às condições para receber o benefício e buscar informações junto ao INSS ou a um advogado especializado em direito previdenciário.

Quais documentos devo apresentar para solicitar o BPC?

Para obter o direito do BPC LOAS, é preciso estar munido de uma série de documentos e, dentre eles, estão:

• Comprovante de gastos do seu grupo familiar;
• Documentos de identificação de todas as pessoas que fazem parte do grupo familiar, de modo a verificar a renda de todos eles.

Além disso, é fundamental ter o CadÚnico. Trata-se de um cadastro do governo federal, o qual é possível fazer na Secretaria de Desenvolvimento Social (CRAS).

Mas, como o BPC não é uma aposentadoria, ele não é permanente, por assim dizer. Na verdade, ele dura apenas enquanto permanecer a situação de miserabilidade ou deficiência.

Portanto, esse benefício passa por uma revisão a cada 2 anos, como uma forma de se ter a certeza de que ainda existe a condição que fez conceder o benefício.

Conclusão

Por mais que não exista aposentadoria sem contribuição para o INSS, há outras alternativas das quais você deve ficar atento.Caso tenha qualquer dúvida sobre o assunto, procure por um advogado para aposentar e tire todas as suas dúvidas! Nossos profissionais estão à disposição para o que precisar!