Dependentes químicos têm direito a algum tipo de benefício do INSS?

Você já parou para pensar se existem benefícios para dependentes químicos? Essa é uma questão um tanto quanto delicada.

E isso se torna ainda mais verídico pelo fato de que a grande maioria das pessoas não compreendem esse assunto da forma com que se deveria.

Ao falar sobre benefícios para dependentes químicos, muitas pessoas não enxergam por qual motivo isso poderia acontecer.

Quanto a esse respeito, deve-se ter em mente que a dependência química é uma doença, a qual já é reconhecida pelo Cadastro Internacional de Doenças (CID).

Isso quer dizer que, a depender do caso, quando o trabalhador resolver se internar para tratar o seu problema, o auxílio para dependentes químicos acaba se tornando uma possibilidade.

O grande problema a esse respeito é que rara são as vezes em que o segurado do INSS recebe esse benefício.

Primeiro porque muitos nem sequer sabem da existência de benefícios para dependentes químicos. Segundo que ainda existe um certo preconceito.

Para alguns, ainda existe a impressão de que basta a pessoa querer parar de ingerir álcool ou consumir droga.

No entanto, a verdade é que se trata de uma doença crônica e que, portanto, possui um tratamento mais adequado.

Diante disso, o segurado não pode ser discriminado pelo INSS em seu atendimento ou mesmo ao fazer a perícia médica.

Então, se você quer entender melhor sobre esse assunto, bem como quais são os benefícios para dependentes químicos, é só continuar nesse artigo.

Dependência química é doença?

A primeira coisa que você deve saber a esse respeito é que sim, a dependência química é uma doença crônica.

De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), a dependência química está classificada como sendo um transtorno neurológico crônico, o qual é progressivo e que pode acarretar em outras doenças.

A OMS ainda destaca que esse é um problema que requer tratamento, e não de penalizações. Agora, em relação às principais substâncias que causam vício, citamos as seguintes:

• Cocaína;
• Tabaco;
• Álcool.

Porém, não há como deixar de mencionar os medicamentos sedativos ou tarja preta, que também possuem capacidade de viciar.

Ademais, de acordo com alguns dados obtidos do Escritório das Nações Unidas para Drogas e Crimes (UNODC), estima-se que quase 205 milhões de pessoas em todo o mundo usam drogas lícitas ou ilícitas.

Então, sabendo que essa é uma doença, o dependente tem sim direito a alguns benefícios do INSS para dependentes químicos.

Quais são os requisitos para receber o benefício?

Os dependentes químicos possuem sim o direito de receber alguns benefícios, mas, para isso, eles devem estar de acordo com os requisitos.

Por mais que os valores do benefício possam variar de acordo com a média dos salários, há alguns pré-requisitos dos quais se deve preencher, sendo eles:

1. Ser contribuinte e ter pelo menos 12 contribuições pagas;
2. Estar em abstinência e, para tal, deverá passar pela perícia médica, a fim de constatar a dependência;
3. Estar 15 dias afastado de suas atividades laborais para poder dar entrada no pedido de auxílio.

Quais benefícios o dependente químico pode receber?

Em relação aos benefícios que o dependente químico pode receber, citamos os seguintes:

Auxílio-doença

Se, devido a sua dependência química o segurado não conseguir desempenhar as suas atividades, ele tem sim o direito a receber o benefício do auxílio-doença.

Mas, para que ele possa solicitar, é preciso estar contribuindo para o INSS e não estar há mais de um ano sem fazer as contribuições.

Segundo o que a lei diz, o segurado precisa preencher o requisito de carência para que tenha esse direito.

Aposentadoria por invalidez

Os dependentes químicos ainda possuem o direito de serem aposentados por invalidez. Isso ocorre quando se constata que o segurado é incapaz de realizar as suas atividades.

Isso pode acontecer por uma série de razões, haja vista que a dependência química deixa o indivíduo suscetível a desenvolver uma série de problemas, os quais podem acarretar em sua incapacidade.

Benefício de Prestação Continuada – BPC

Ainda pode acontecer de o dependente químico ficar impossibilitado de trabalhar devido a sua doença, mas estar sem contribuir há mais de um ano ao INSS.

Porém, ainda existe a possibilidade de nunca ter contribuído. Nesses casos, é possível solicitar o benefício de prestação continuada.

Entretanto, para poder ter o direito a receber esse benefício, deve-se levar em consideração a renda mensal da família. Fora isso, o dependente deve ter um alto grau de severidade da doença.

No que se refere a renda mensal, ela deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo, não ter outro benefício no RGPS ou outro regime e ainda ter cadastro do CadÚnico.

E se o benefício for negado?

Por mais que se trate de um direito, pode ocorrer de o INSS não conceder esse benefício. Se esse for o caso, deve-se ingressar de imediato na Justiça Federal.

Se precisar de ajuda, nossos profissionais estão à disposição para lhe ajudar nessa situação. Assim, serão capazes de requerer a concessão do benefício.

Fora isso, ainda é possível solicitar o pagamento das parcelas desde a data do requerimento administrativo.

Qual o valor do benefício?

Outra dúvida sobre os benefícios para dependentes químicos é a respeito dos valores de cada um deles. No entanto, o valor pode variar de acordo com a contribuição de cada um.

Ademais, caso seja possível comprovar a necessidade de mais dias de acompanhamento médico e psicológico, o paciente ainda pode solicitar a prolongação do benefício.

Então, se for o caso, o paciente deve comparecer às perícias para manter a manutenção do benefício.

Agora, em relação a valores, falando de maneira geral, costuma ser a média dos últimos 12 salários do segurado.

Mas, se o segurado não tiver recolhimento, ele deve ter o direito a um benefício especial, no valor de um salário mínimo.

E se o benefício for cancelado?

Na teoria, não se deve cancelar o benefício de uma hora para outra. Para que isso ocorra, deve-se ter constatado, junto uma perícia, que o trabalhador tem sim condições para voltar a trabalhar.

No entanto, o INSS não pode cancelar o benefício porque “acabou a validade” ou qualquer outra coisa do gênero.

Caso haja esse cancelamento sem qualquer motivo aparente, o trabalhador tem sim o direito de solicitar reconsideração junto ao INSS.

Mas, para que isso ocorra, deve apresentar um laudo médico que comprove que ainda não está apto a voltar a exercer as suas atividades.

Conclusão

Agora que você já sabe como solicitar benefício para dependentes químicos, tenha em mente que é preciso estar de acordo com alguns requisitos ou, do contrário, não terá o direito de fazer a solicitação.

Ademais, caso precise de qualquer apoio, nossos advogados especialistas em direito previdenciário estão prontos para oferecer o devido suporte.

Por fim, se gostou dessas informações, não deixe de compartilhar em suas redes sociais para que mais pessoas possam ter acesso a elas.