Aposentadoria do Bombeiro

A profissão de bombeiro é uma das mais importantes e valorizadas na sociedade, afinal, esses profissionais arriscam suas vidas para salvar outras pessoas em situações de emergência.

No entanto, essa atividade é também uma das mais arriscadas, o que pode acarretar em problemas de saúde ao longo dos anos.

Por isso, a aposentadoria do bombeiro é um tema importante do qual você precisa entender, ainda mais se pretende seguir nessa profissão. Será que esse profissional tem o direito à aposentadoria especial?

Se você quer entender um pouco melhor a respeito desse assunto, é só continuar neste artigo que iremos falar sobre os principais detalhes a respeito desse assunto. Sem mais delongas, vamos ao que importa!

Quais são os dois tipos de bombeiro?

A primeira grande dúvida a respeito desse assunto é em relação ao funcionamento da aposentadoria desse profissional.

Quanto a esse respeito, é fundamental que você entenda alguns conceitos básicos, sendo um deles os diferentes tipos de bombeiros.

Bombeiro civil

No que se refere ao bombeiro civil, ele nada mais é que um profissional particular e voluntário. Na maior parte das vezes, ele trabalha em locais como:

• Escolas;
• Shoppings;
• Eventos etc.

Ou seja, o bombeiro civil é aquele que trabalha em um setor privado. Nesse caso, é preciso ter um curso de 200 horas, geralmente.

Bombeiro militar

Em contrapartida, o bombeiro militar é um profissional concursado. Por conta disso, o seu tipo de aposentadoria é diferente.

Esse é o profissional que faz serviços em prol da segurança do patrimônio das cidades e do atendimento à população no geral.

Como funciona a aposentadoria do bombeiro civil?

Nesse caso, o bombeiro civil tem o direito aos seguintes tipos de aposentadorias:

Para quem já contribuía para o INSS antes de 13/11/2019

O bombeiro deve entrar em alguma das regras de transição que a Reforma da Previdência criou.

Sendo assim, acaba sendo necessário entender as regras de transição, de modo a definir o modelo de aposentadoria e também o melhor benefício para o seu caso.

As regras de transição são as seguintes:

• Por pontos;
• Idade progressiva;
• Pedágio de 50%;
• Pedágio de 100%;
• Aposentadoria por idade.

Para quem começou a contribuir para o INSS a partir do dia 13/11/2019

Nesse caso, deve entrar para a regra definitiva que a reforma da previdência também criou. Ela se destina para aqueles que não possuíam qualquer contribuição antes dessa nova lei.

A partir disso, criou-se a aposentadoria programada. Então, nesse caso, é necessário cumprir com os seguintes requisitos:

• Homens: 65 anos de idade e 20 anos de contribuição;
• Mulheres: 62 anos de idade e 15 de contribuição.

Trata-se de um tipo de aposentadoria bem semelhante com a aposentadoria por idade antes da reforma. No entanto, existe o aumento no tempo de contribuição para homem e um aumento na idade mínima para mulher.

Como funciona a aposentadoria do bombeiro militar?

Já para o bombeiro militar, ainda que ele desempenhe basicamente as mesmas funções que o civil, as regras de aposentadoria não são as mesmas.

Portanto, para entender melhor quais requisitos se deve cumprir, deve-se levar em conta se o trabalhador em questão exercia ou não alguma profissão registrada antes da vigência da reforma.

Para facilitar, iremos detalhar abaixo.

Bombeiro militar antes de 13/11/2019

Se porventura você já trabalhava como bombeiro, mas não conseguiu cumprir os requisitos para se aposentar antes da reforma, deve entrar na regra de transição.

Então, é preciso estar de acordo com os seguintes requisitos:

Homem:

Deve ter ao menos 53 anos de idade e 30 de tempo de contribuição. Mas, desse tempo, 20 deve ter sido em algum cargo de natureza apenas policial.

Além disso, ainda é preciso cumprir o pedágio de 100% do tempo que falta para poder se aposentar.

Mulher:

As mulheres devem ter pelo menos 53 anos de idade e 25 de tempo de contribuição. Mas, desse período, 15 devem ser em cargo de natureza policial.

Por fim, também devem cumprir um pedágio de 100% do tempo que faltava para poder se aposentar no momento que a reforma começou a vigorar.

Bombeiro militar que começou a trabalhar a partir de 13/11/2019

Agora, se você é bombeiro militar e começou a trabalhar somente depois da reforma, as requisitos que deve cumprir para poder se aposentar, são:

• 55 anos de idade;
• 30 anos de tempo de contribuição.

Nesse caso, é vital que 25 anos do tempo de trabalho seja em cargo de natureza policial também, sendo que isso vale para homens e mulheres.

Quais são os direitos do bombeiro na aposentadoria?

Agora que já entendeu um pouco de como funciona, deve ficar atento quanto aos direitos que, basicamente, são os seguintes:

Valor do benefício

O valor do benefício da aposentadoria do bombeiro é calculado com base na média salarial do período contributivo, ou seja, o valor é proporcional ao tempo de contribuição.

Além disso, o valor não pode ser inferior ao salário mínimo.

Reajuste anual

O benefício da aposentadoria do bombeiro é reajustado anualmente de acordo com a inflação, garantindo assim que o valor não perca o poder de compra ao longo dos anos.

13º salário

O bombeiro também tem direito ao 13º salário, que é pago em duas parcelas: uma em junho e outra em dezembro.

O que fazer para garantir a aposentadoria do bombeiro?

Para poder ter a garantia da sua aposentadoria de bombeiro, as nossas dicas são as seguintes:

Contribuição previdenciária

O bombeiro deve contribuir para a Previdência Social durante toda a sua carreira, para garantir o direito à aposentadoria.

É fundamental ficar atento aos prazos e valores de contribuição, para não correr o risco de perder o direito ao benefício.

Cuidados com a saúde

A profissão de bombeiro envolve muitos riscos à saúde, como exposição a produtos químicos, fumaça, calor, entre outros.

Por isso, é fundamental cuidar da saúde e realizar exames periódicos para detectar possíveis problemas.

Além disso, é importante seguir as normas de segurança no trabalho e utilizar os equipamentos de proteção individual adequados.

Procurar orientação especializada

Para garantir seus direitos e ter um processo de aposentadoria tranquilo, o bombeiro pode procurar orientação especializada.

É recomendável que ele consulte um advogado previdenciário para esclarecer todas as suas dúvidas e garantir que todos os procedimentos sejam realizados corretamente

Conclusão

Como você pôde notar, existem algumas regras mais específicas para a aposentadoria do bombeiro, algo que pode gerar algumas dúvidas.

Se esse for o seu caso, entre em contato conosco para obter a ajuda dos nossos advogados previdenciários!