Benefícios para quem tem doença autoimune

Pessoas que têm alguma doença autoimune é muito mais comum do que você pensa. E, ainda que muitas pessoas não saibam do que se trata, a verdade é que esse problema pode ocasionar sérios riscos.

Em vista disso, é comum perguntar se quem tem doença autoimune tem direito a algum benefício, haja vista que, a depender do caso, a doença pode ser bem grave.

Sendo assim, será que a doença autoimune dá direito a aposentadoria? Se não, quais são os direitos que uma pessoa com esse problema tem direito? Para obter a resposta para essa pergunta, é só continuar nesse artigo que iremos falar tudo a respeito. Confira!

O que é doença autoimune?

Antes de qualquer coisa, você precisa saber o que é doença autoimune. Em suma, nada mais é que um tipo de problema que ocasiona a desordem do sistema imunológico.

Por consequência, o próprio organismo começa a atacar a si mesmo. No entanto, as doenças auto imunes ainda estão no grupo de desordens sem causa definida.

O que se sabe é que o sistema imune começa a identificar as próprias células do seu corpo como uma ameaça.

Em virtude disso, acaba por emitir uma resposta de defesa contra si mesmo. Então, é vital obter tratamento logo que vier o diagnóstico, até mesmo para evitar agravamento.

Além disso, a lista de doenças autoimunes é bem grande e, por mais que haja tratamentos eficazes, não há como negar que pode sim atrapalhar a vida do paciente em uma série de questões.

Sendo assim, é ideal que pacientes como esses tenham algum direito que os beneficie, até mesmo por conta das dificuldades que eles podem ter em decorrência da desordem.

No entanto, outra coisa que você precisa saber é em relação aos tipos de doenças autoimunes que dão direito a tais benefícios. Falaremos sobre isso a seguir.

Quais são as doenças autoimunes que dão direito aos benefícios?

O governo considera que apenas doenças que incapacitam o indivíduo é que podem fazer com que ele tenha direito aos benefícios.

Portanto, é vital saber quais são as doenças autoimune que dão esses direitos. Até o presente momento, apenas algumas se enquadram na relação de doenças de evolução prolongada, grave e permanente, que são:

• Esclerose múltipla;
• Espondiloartrose anquilosante.

Apenas essas duas é que possuem os benefícios previdenciários e fiscais. Então, a partir do momento que o indivíduo tem como comprovar ser portador de uma dessas doenças, ele vai receber uma série de benefícios.

Quais são os benefícios de quem tem uma doença autoimune?

O benefício para quem tem doença autoimune é um direito previsto no art. 151 da Lei 8.213/91, o qual também pode ser chamado de Plano de Benefícios da Previdência Social.

E, conforme aborda a lei, a saúde é um direito de todos, além do fato de ser um dever do Estado. Afinal, é ele o responsável em garantir a saúde por meio de algumas políticas econômicas e sociais.

Tudo isso irá oferecer um amplo acesso, além de ser mais igualitário mediante às ações e serviços para recuperação, promoção e proteção do cidadão.

Dito isso, em relação aos benefícios de quem tem doença autoimune, podemos citar os seguintes:

Isenção do imposto de renda

De acordo com o artigo 6º da Lei 7.713, de 1988, todos os portadores das doenças citadas acima, têm direito à isenção de pagar imposto de renda.

Além disso, também não precisam pagar impostos como os rendimentos como pensão, reforma ou aposentadoria, por exemplo.

Ademais, o direito ainda inclui a complementação recebida tanto de entidade privada quanto pensão alimentícia.

Liberação do FGTS e PIS

Outro direito de quem tem doença autoimune, mas que muitas pessoas não sabem, é em relação a liberação do PIS e FGTS.

No entanto, a liberação apenas ocorre para os pacientes que têm como comprovar a sua condição, mediante a um atestado médico que tenha validade de 30 dias.

Mas, nesse atestado, é necessário relatar todo o histórico da doença, bem como o estágio clínico em que se encontra o problema.

Para ter o direito a liberação do PIS e FGTS, é preciso que a doença esteja pelo menos um pouco avançada.

E, além do estágio clínico, é necessário também ter cópias dos laudos e exames de diagnóstico da doença, até para evitar uma resposta negativa.

Quitação da casa própria

O indivíduo que é considerado inválido, por consequência de uma doença autoimune, passa a ter o direito à quitação da sua casa própria.

No entanto, isso ocorre apenas mediante a previsão no contrato de financiamento, o qual tenha sido firmado antes mesmo da doença.

Contudo, você deve saber que a quitação do financiamento será proporcional à participação da pessoa com doença autoimune no contrato de financiamento.

Então, caso ela seja responsável por 100% da renda pelo financiamento, a quitação será total. Mas, caso a sua renda corresponda apenas a 50%, a quitação será proporcional aos 50%.

Auxílio-doença para portadores de doença autoimune

Como já mencionado, a doença autoimune é uma condição onde o organismo ataca a si mesmo, fazendo com que o paciente possa ter uma série de problemas.

Nesse caso, pode ocorrer de o indivíduo ficar incapaz de fazer as suas atividades por mais de 15 dias. Quando isso ocorre, o paciente pode recorrer ao auxílio-doença.

Trata-se de um benefício que corresponde a uma renda mensal que condiz a 91% do salário do paciente, mas é necessário pedir pelosite do INSS.

Fornecimento de medicação

Outro direito de quem tem uma doença autoimune é o fornecimento de medicação, a qual você pode pedir em algum posto de saúde.

Fora isso, também é possível fazer a solicitação em atendimentos nas secretarias especializadas em programas do governo.

Mas, caso o SUS não ofereça esse benefício, saiba que você pode levar o caso à justiça, haja vista que é um direito de quem tem doença autoimune.

Conclusão

As pessoas que têm alguma doença autoimune devem ter todos os seus direitos atendidos, mas se porventura houver algum impedimento, saiba que você pode contar com o apoio de nossos advogados.

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