Saiba solicitar a prorrogação do auxílio doença

O tempo do seu auxílio doença está acabando, mas as suas condições ainda não estão boas o suficiente para voltar a desenvolver as suas atividades? Se sim, é bem provável que você queira saber como prorrogar o seu benefício, certo?

Muitas pessoas ainda têm dúvidas a respeito de como fazer a prorrogação do auxílio doença e, quanto a esse respeito, saiba que é preciso ter noção de algumas questões que envolvem esse assunto, a fim de evitar alguns problemas e impedimentos.

Há um prazo para poder fazer esse pedido, por exemplo, sendo que muitas pessoas nem sequer sabem dessa informação.

Mas, além disso, há uma série de outras informações das quais é preciso ser de seu entendimento e, nesse artigo, iremos falar tudo a respeito sobre a prorrogação do auxílio doença.

O que é benefício de auxílio doença?

Antes de qualquer coisa, é vital saber o que é auxílio doença. Em suma, depois da reforma da previdência, esse benefício passou a se chamar Benefício por Incapacidade Temporária.

Por conta dessa reforma, muitas pessoas começaram a ter dúvidas a respeito de alguns pontos que se relacionam a esse assunto. Alguns se perguntam quem recebe auxílio doença, por exemplo.

Então, para que você entenda todos os pormenores desse assunto, é vital dissecar sobre as demais ramificações.

Ainda que o INSS não utilize o termo “auxílio doença”, essa é nomenclatura popular, mas que se refere ao Benefício por Incapacidade Temporária.

Mas, se você for fazer um pedido no portal ou no aplicativo MEU INSS, o termo que irá constar não será o auxílio doença.

Em suma, trata-se de um benefício previdenciário, o qual se concede aos segurados que têm incapacidade de fazer o seu trabalho devido alguma doença ou acidente.

No entanto, a fim de obter esse direito, a incapacidade deve ser total. Isto é, deve incapacitar por inteiro que o trabalhador faça o seu serviço.

Além disso, é bom saber que os primeiros 15 dias de afastamento são custeados pelo empregador. Mas a partir do 16 dia, o empregado pode solicitar o auxílio doença.

O que fazer quando o benefício está chegando ao fim?

Na maioria das vezes, assim que uma pessoa solicita esse benefício, a resposta do INSS já conta por quanto tempo o auxílio irá durar.

E isso acontece porque o trabalhador deve passar por uma apuração de um perito do INSS que, assim que avalia a gravidade da situação, já define o prazo para ficar afastado de suas atividades.

Mas, se porventura a resposta do INSS não conter essa informação, saiba que o prazo legal é de 120 dias.

Mas, supondo que você esteja recebendo o benefício e, chegando próximo do prazo, nota que ainda está incapacitado de voltar às suas atividades, o que deve ser feito?

No caso de você ainda não estiver apto a voltar a trabalhar, é vital manter o benefício do INSS, a fim de que possa dar continuidade ao devido tratamento. Sendo assim, faz-se necessário fazer o pedido de prorrogação do auxílio doença.

Ao fazer isso, o INSS irá lhe conceder um novo prazo, a fim de conceder um novo prazo e continuar a receber o benefício.

Como solicitar a prorrogação do auxílio doença?

Como já dito, quando o benefício está próximo de acabar, mas a pessoa ainda não está apta a voltar ao seu trabalho, é essencial solicitar a prorrogação do auxílio.

Quanto a esse fato, saiba que o pedido é feito ao INSS através da plataforma Meu INSS, o qual pode ser tanto pelo aplicativo quanto pelo portal, por intermédio do site. Além de ambas as formas, há possibilidade de entrar em contato pela central telefônica 135.

Caso queira solicitar pelo Meu INSS, o passo a passo é o seguinte:

1. Acesse o app ou site Meu INSS;
2. Procure pelos dizeres “auxílio doença” ou “Benefício por Incapacidade Temporária”;
3. Vá até a opção “Solicitar Prorrogação”.

Ao fazer isso, será necessário preencher os campos com algumas informações, bem como:

• Número do requerimento ou do benefício;
• Data de nascimento;
• Nome do requerente;
• CPF.

Assim que fizer isso, a solicitação de prorrogação já terá sido feita e, em seguida, basta agendar a data de uma nova perícia do INSS.

O que fazer depois de solicitar a prorrogação do auxílio doença?

Assim que fizer a sua solicitação, é possível acompanhar a data tanto da perícia quanto para o atendimento junto ao INSS.

No entanto, a dica é sempre manter os seus laudos, exames e recibos médicos atualizados, a fim de comprovar a sua condição de saúde.

Todos esses feitos irão colaborar para que o seu pedido de prorrogação seja aprovado. No dia da perícia, garante estar munido dos seguintes documentos:

• Documento de identificação com foto (RG, CNH, Carteira de Trabalho etc.);
• Cadastro de Pessoa Física (CPF);
• Documento que comprove a incapacidade.

Em relação a esses documentos que comprovem a incapacidade, eles são os exames médicos, receitas ou qualquer um outro que tenha sido emitido pela área da saúde, a fim de comprovar o seu estado de saúde.

Mas, caso não tenha como comparecer à perícia por conta da sua condição de saúde, saiba que é possível constituir um representante legal para remarcar a perícia, desde que seja justificado o motivo da ausência com provas documentais.

Qual é o prazo para solicitar a prorrogação do auxílio doença?

Outra coisa que você precisa saber a respeito desse assunto é em relação ao prazo para requerer auxílio doença.

Trata-se de um detalhe de grande importância, mas que muitos segurados sequer sabem desse pormenor.

Uma dica importante é não esperar o benefício findar para solicitar a prorrogação. A regra é fazer esse pedido entre o décimo quinto dia antes de cessar o benefício até a data em que o benefício de fato terá a sua suspensão.

Sendo assim, a fim de evitar prejuízos e demais transtornos, o ideal é não demorar para fazer essa solicitação.

Conclusão

Como você pôde notar, a prorrogação do benefício do auxílio doença é um direito do cidadão, o qual também é possível conseguir por vias judiciais.

Mas, se o INSS negar o pedido, será necessário entrar com um pedido judicial, contestando a prorrogação e ter a garantia do direito.

Também é válido salientar que, caso tenha alguma dúvida sobre o assunto, você pode contar com o apoio de um advogado previdenciário, a fim de averiguar, da forma correta, todos os seus direitos de acordo com o seu caso.

O auxílio doença ainda é algo que gera certas dúvidas. Por isso, ainda que você não esteja passando por isso, com certeza outras pessoas estão.

Sendo assim, não deixe de compartilhar esse artigo nas redes sociais, até mesmo para que outros possam ter acesso a tais conteúdos.