Entenda sobre a aposentadoria do médico-veterinário

No geral, profissionais da saúde estão expostos a agentes biológicos e químicos que podem ser nocivos para a saúde. Isso porque, mesmo com proteção e higiene, o risco existe. 

Portanto, neste artigo você vai ver tudo sobre a aposentadoria do médico-veterinário, como funciona, como solicitar, valores e regras. Confira.

Aposentadoria especial do médico-veterinário

Médicos-veterinários têm o direito de se aposentar com a chamada Aposentadoria Especial. Esse é um benefício do Governo oferecido aos cargos de risco e insalubridade.

Por estar em contato com agentes químicos e biológicos, como remédios, bactéria e vírus, você, na profissão de veterinário, pode se aposentar mais cedo e com um valor maior em relação às aposentadorias comuns do INSS.

No entanto, para ter direito ao valor especial, você tem de cumprir o tempo mínimo na profissão insalubre. Esse tempo deve ser comprovado com laudos e documentos que explicarei a seguir. Além disso, você precisa ter a idade mínima exigida.

Veja quais os benefícios da aposentadoria especial, o que é insalubridade e como solicitar esse benefício.

O que é Aposentadoria Especial?

A Aposentadoria Especial é devida às pessoas que exercem atividades de risco. As regras mudam de acordo com os agentes aos quais você é exposto e o nível de risco. No entanto, de modo geral, os agentes que causam insalubridades são:

• Calor e Frio;
• Eletricidade;
• Radiação;
• Agentes biológicos, como vírus, bactérias, fungos, etc.
• Agentes químicos, como remédios.

Por colocar a sua saúde em risco, você passa a ter o direito de se aposentar mais cedo e com um valor acima da média. Isso acontece porque não são aplicados os chamados Fatores Previdenciários nesse tipo de benefício. Por fim, isso faz com que o cálculo gere um valor final maior.

Como as atividades da sua profissão são consideradas de baixo risco, você precisa ter pelo menos 60 anos e 25 anos de trabalho.

É preciso que esse tempo de trabalho seja em condições insalubres. Tempo de contribuição em trabalho comum não podem ser usados para atingir o tempo mínimo para se aposentar na especial.

Como dar entrada na Aposentadoria Especial do médico-veterinário?

Para dar entrada na Aposentadoria Especial, você tem duas opções: fazer por conta ou com um advogado. Embora possa fazer a solicitação sozinho, esse é um processo que pode demorar. Por isso, o ideal é que você tenha um profissional para lhe ajudar com a burocracia.

Contudo, para solicitar o Benefício Especial, é preciso entrar em contato com o INSS pelo telefone 135 ou fazer o pedido pelo site Meu INSS. O segundo passo é agendar um atendimento em uma unidade do INSS. Por fim, você precisa apresentar os laudos e os documentos exigidos.

Você precisará tomar cuidado, pois, na hora de solicitar o benefício, a opção Aposentadoria Especial não está disponível. Por essa razão, você deve escolher a opção “Aposentadoria por tempo de contribuição” e só depois informar que deseja o benefício especial.

Vale dizer também que a Aposentadoria Especial é difícil de ser liberada pelo Governo. Sendo assim, muitas vezes é preciso recorrer às vias judiciais, uma vez que a administrativa não resolve. Considere contratar um advogado previdenciário.

Por fim, veja abaixo os documentos exigidos, bem como os comprovantes e os laudos. Expliquei tudo sobre a aposentadoria para médicos-veterinários tanto para empregados quanto para autônomos.

Valor da Aposentadoria de Médicos-veterinários

A Reforma da Previdência afetou o cálculo da Aposentadoria Especial. Por isso, agora a conta é feita de acordo com 60% da média salarial. Além disso, soma-se mais 2% para cada ano que exceder os 20 anos de contribuição para homens e 15 para mulher.

Não existe um valor exato. Isso porque, como você pode ver, o cálculo é feito de acordo com o seu salário de toda a carreira mais o tempo que excede. Por esse motivo, o valor varia de pessoa para pessoa.

Além disso, o Governo dita um teto para os benefícios pagos pelo INSS. Esse valor muda todos os anos, assim como o salário mínimo. Em 2022, o valor máximo pago pelo INSS é de R$ 7.087,22. Dessa maneira, nenhum valor pode ser maior.

Documentação para aposentadoria de veterinários autônomos e empregados

Como todo benefício do INSS, é preciso reunir diversos documentos, laudos e comprovantes. Além disso, para médicos-veterinários autônomos e contratados, as exigências são diferentes. Confira a seguir os documentos básicos para cada um.

Empregados

• PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário);
• LTCAT (Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho);
• Diploma;
• Carteira de trabalho.

Tanto o PPP quanto o LTCAT são fornecidos pela empresa. Nesse caso, você só precisa pedir. Eles provam as suas condições de trabalho e os riscos a que se expôs. Dessa forma, o INSS pode aprovar o benefício especial.

Autônomos

Se você exerceu a atividade de forma autônoma, também precisa provar que esteve exposto aos agentes nocivos à saúde por meio de:

• Fichas clínicas;
• Relatórios;
• Fichas e exames;
• Prontuários emitidos aos clientes;
• Comprovantes de pagamentos do ISS;
• Agenda de atendimento, etc.

No entanto, vale lembrar que você pode precisar de outros papéis no processo. Por isso, precisa estar a par das regras. Dessa forma, você pode guardar os documentos e tornar todo o processo mais rápido e fácil.

Insalubridade para auxiliar de veterinário

Para os auxiliares é preciso que haja um laudo oficial com condições de trabalho e as atividades do dia a dia. Isso porque a insalubridade é causada pela exposição a agentes nocivos à saúde e, por esta razão, precisa de uma análise.

A empresa, por sua vez, não pode apenas decidir pagar o adicional por conta. Isso porque, no futuro, o INSS pode não reconhecer os riscos. Assim, para evitar problemas, a empresa precisa contratar uma empresa que emita:

• PCMSO – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional; e o 
• PPRA – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais.

Esses dois laudos ditam todas as regras para cada função na empresa, de acordo com a lei de saúde no trabalho.

Como você pode ver, o direito à Aposentadoria Especial para médico-veterinário é garantido por lei. Isso porque as atividades nos consultórios PET te expõem a agentes danosos para a saúde. O mesmo ocorre em clínicas e hospitais. Portanto, se você está no início da carreira agora, ou perto de se aposentar, é preciso se atentar às regras acima sobre laudos e documentos