Revisão da pensão por morte do INSS: veja como fazer

A Reforma da Previdência aconteceu há três anos e, infelizmente, prejudicou o cálculo da pensão por morte de muitas pessoas. 

Aliás, se você é pensionista provavelmente já pensou “poderia ser mais, não é?” Pois é, para isso existe a revisão da pensão por morte do INSS.

Com as mudanças nas regras de concessão e revisão de grande parte dos benefícios, os pensionistas podem entrar com pedido de revisão para aumentar o valor. 

Isso porque, conforme a própria lei antecedente, os beneficiários passaram a receber bem menos após a reforma.

Se você é um pensionista prejudicado ou conhece algum, a solução para isso é a revisão da pensão por morte do INSS. É sobre isso que vou comentar agora. Acompanhe!

O que é a pensão morte do INSS

A pensão por morte é um benefício que a Previdência Social paga para as pessoas que eram dependentes de um falecido contribuinte. 

No momento da concessão, não importa a condição do contribuinte, se era aposentado ou não, os dependentes recebem da mesma forma.

Para isso, a pensão por morte se ampara na Lei nº 8.213/1991, artigo 74, o qual define esse benefício como uma prestação continuada. Em outras palavras, se trata da substituição da remuneração que segurado falecido recebia em vida.

Sendo assim, a partir da data oficial do óbito, o INSS começa os pagamentos mensais da pensão por morte aos dependentes em questão. 

Nesse contexto, os dependentes podem ser cônjuge, filhos, pais ou ainda irmãos, seguindo essa ordem de prioridade.

Então, para ter direito a pensão por morte e realizar o pedido dela, é necessário cumprir as seguintes regras:

• possuir a declaração de óbito ou morte presumida do beneficiário;
• comprovar a qualidade de segurado do falecido no momento do óbito;
• estar entre os dependentes que podem ser habilitados como beneficiários no INSS.

Agora que você já entendeu o que é esse benefício, vou explicar como funciona a revisão da pensão por morte do INSS.

Entenda como funciona a revisão da pensão por morte do INSS

Como falei acima, a Reforma da Previdência mudou algumas regras e causou a redução dos valores da pensão por morte. Assim, para voltar a receber o valor normal, ou mais, é necessário pedir a revisão da pensão por morte do INSS.

Acontece que muitas pessoas entram com esse pedido em um momento muito delicado da vida, que é a perda de um ente muito querido. 

Assim, é muito comum não prestar atenção no cálculo e aceitar valores incorretos, mas é possível ser reavaliado.

Existem alguns casos em que o valor da pensão pode estar com erros nos valores, os principais casos são esses que comento a seguir.

Em primeiro plano, a própria aposentadoria do falecido pode ter um erro considerável no cálculo, como deixar de considerar algum tempo de contribuição ou atividade especial, por exemplo.

Em segundo lugar, o instituto também pode errar no cálculo da própria pensão. E quando o valor fica abaixo do devido, os beneficiários passam anos recebendo menos do que deveriam.

Sendo assim, para correção dessa situação, é necessário entrar com a solicitação de revisão de pensão por morte. 

Vale lembrar que existe o prazo máximo de 10 anos a partir da concessão do benefício para solicitar a revisão.

Como a revisão da pensão por morte do INSS tem novas regras, apenas é possível que o seu valor sofra um reajuste para cima. Porém, o quanto ele vai aumentar depende exclusivamente do caso em questão.

Outro ponto interessante para destacar é que, no primeiro momento, o processo acontece por vias administrativas, mas depois pode ser levado para a Justiça.

Isso acontece quando, mesmo após a revisão, o pensionista não concorda com o novo valor.

O que mudou na revisão da pensão por morte do INSS?

Bom, para entender as mudanças que a Reforma da Previdência causou e porque os valores estão reduzidos, é necessário entender o antes e depois da reforma. 

Antes da Reforma da Previdência, os pensionistas tinham três principais modalidades para fazer a revisão de pensão por morte:

• Revisão da Vida Toda: propõe a revisão da pensão por morte do INSS a partir da inclusão dos salários do falecido recebidos antes de 1994 no cálculo, conforme as regras da revisão da vida toda;
• Revisão da Lei 13.135/2015: em 01/03/2015, o governo editou um decreto que reduzia a base de cálculo da pensão por morte de 100% da aposentadoria do finado para 50% + 10% por dependente. Contudo, o decreto caiu em 17/06/2015, mas quem teve o benefício concedido nesse intervalo teve um grande prejuízo e talvez possa pedir a revisão;
• Revisão do Teto: reajusta o valor da pensão por morte a partir da revisão do teto previdenciário. 

Acontece que, antes da Reforma, os dependentes tinham direito ao valor integral da aposentadoria do contribuinte falecido, ou seja, 100% do valor.

No entanto, após novembro de 2019, quando a Reforma passou a valer, houve uma mudança considerável no  cálculo para pensão por morte.

Nesse contexto, atualmente temos como norma vigente a regra dos 50% da aposentadoria somados a 10% desse valor por cada dependente, conforme previu a Lei 13.135/2015.

Se o contribuinte ainda não estava aposentado no momento do falecimento, o benefício tem como base para cálculo o valor da aposentadoria por incapacidade permanente (antiga invalidez).

Junto a essas mudanças, quem deseja pedir a revisão da pensão por morte do INSS em 2022 precisa estar atento à regra abaixo.

Nova regra da revisão da pensão por morte do INSS

Através da Instrução Normativa nº 117 de 19 de maio de 2021, o INSS definiu que os pensionistas não podem mais pedir revisão da aposentadoria do contribuinte falecido.

Antes dessa regra, os beneficiários poderiam pedir revisão da aposentadoria, que foi a base para o cálculo da pensão. Assim, os pensionistas teriam direito às diferenças de valor quanto ao tempo da pensão e das aposentadorias.

Então, se uma viúva pedisse revisão da pensão por morte do INSS, ele receberia valores referentes aos pagamentos da própria pensão e das aposentadorias do marido.

No entanto, com a nova regra, só é possível pedir a revisão para aumentar o valor da própria pensão, sem mexer na aposentadoria original do contribuinte.

Se a revisão for favorável, o pensionista receberá os retroativos referentes apenas ao período em que recebeu essa pensão. Essa é a nova regra da revisão da pensão por morte do INSS.

Nesses casos, é essencial contar com o apoio de um advogado especialista em INSS e Previdência Social. Assim, você terá a correta orientação sobre a revisão de pensão por morte.