4 tipos de ações previdenciárias que você precisa conhecer

Segundo o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), no ano de 2017, apenas no estado do Rio de Janeiro, quase 56% das solicitações de auxílio foram negadas. Muito disso ocorre devido ao fato de algumas pessoas não terem a assistência de um advogado previdenciário.

Além disso, o número elevado também se dá por conta do não conhecimento da incapacidade laboral ou mesmo por conta da ausência de dados no sistema do órgão.

Sendo assim, para poder enfrentar esse tipo de problema, é comum querer ter o apoio do melhor advogado previdenciário de Curitiba.

Dessa forma, ao recorrer ao judiciário, tem-se mais garantia à aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença etc. Por isso, no artigo de hoje, iremos falar sobre os 4 principais tipos de ações previdenciárias. Sem mais delongas, vamos ao que importa.

Quais são as quatro tipos de ações previdenciárias?

Há diversas situações em que o advogado previdenciário se faz necessário. Assim que o INSS indeferir, de forma injusta, algum pedido ou mesmo deixar de responder dentro do prazo de 45 dias, o cidadão pode ingressar com uma ação previdenciária.

Independente do pedido, sempre será preciso juntar o documento, a fim de comprovar a negativa, por parte do órgão administrativo, de acordo com entendimento pacificado pelo Superior Tribunal Federal.

Então, dentre os principais tipos de ações previdenciárias, que podem requerer um advogado previdenciário, podemos citar:

1. Indeferimento do benefício da aposentadoria

Dentro deste regime, há na verdade quatro tipos de aposentadoria, sendo eles:

• Por idade;
• Por tempo de contribuição;
• Por invalidez;
• Especial.

Sendo assim, a fim de não ter nenhum impedimento, é vital saber em qual desses regimes você se encaixa.

Mas, se porventura o INSS indeferir o pedido, faz-se necessário ingressar com uma ação, a fim de conceder o benefício. Em seguida, iremos falar com um pouco mais de detalhes sobre cada situação.

Aposentadoria por tempo de contribuição

Hoje em dia, para poder obter esse tipo de aposentadoria, o trabalhador precisa ter contribuído por 35 anos para os homens e 30 anos para as mulheres.

Na grande maioria das vezes, o INSS não computa de forma correta todas as contribuições do segurado, em especial as que são mais antigas, quando ainda não era informatizado.

Mas, também pode acontecer de o empregador não fazer o pagamento correto todos os meses, o que também prejudica na hora de se aposentar.

Então, caso haja algum problema, é preciso ingressar com uma ação, a fim de fazer a contagem da forma correta.

Aposentadoria por idade

Nesse caso, é preciso se enquadrar a algumas regras, sendo elas:

• Trabalhador urbano: com idade mínima de 65 anos e mínimo de 180 meses de trabalho;
• Trabalhadora urbana: com idade mínima de 60 anos e o mínimo de 180 meses de trabalho;
• Trabalhador rural: idade mínima de 60 anos e mínimo de 180 meses de trabalho;
• Trabalhadora rural: idade mínima de 55 anos e mínimo de 180 meses de trabalho.

Por se tratar de uma aposentadoria que tem alguns detalhes, é vital procurar por um advogado especialista em direito previdenciário.

Aposentadoria por invalidez

Esse tipo de aposentadoria ocorre quando o trabalhador não consegue mais desenvolver qualquer tipo de atividade.

Mas, para ter esse direito, deve-se fazer a entrada no requerimento de auxílio-doença, também em uma das agências do INSS.

Aposentadoria especial

Já nesse caso, trata-se de um benefício que o cidadão recebe quando é exposto a agentes nocivos para a saúde, bem como calor ou ruído, de forma ininterrupta.

Mas, para ter esse direito, os níveis de exposição devem ser acima dos limites que se estabeleceram na legislação.

No caso de o segurado conseguir comprovar a sua atividade dentro dessas condições, é possível se aposentar com 15, 20 ou 25 anos de contribuição, a depender do tipo de agente nocivo.

No entanto, às vezes acontece de o INSS não reconhecer o período laboral como especial e, por isso, nega o pedido.

Se esse for o caso, é preciso procurar por um advogado previdenciário especialista em aposentadoria especial, a fim de ingressar com ação de conversão de aposentadoria comum para especial.

Dessa forma, deve-se demonstrar ao juízo todo o período de contribuição, bem como a periculosidade e insalubridade a qual estava exposto.

Mas, na maior parte das vezes, deve-se comprovar por meio do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP).

2. Revisional de benefício

Na teoria, é preciso reajustar todos os benefícios de forma que o valor real seja assegurado. Ou seja, não é possível reduzir os valores, de acordo com a Constituição Federal.

Sendo assim, no caso de os valores que o INSS paga não estiverem dentro dos índices legais ou mesmo o cálculo não incluir os salários de contribuição, da forma correta, faz-se necessário ingressar com ação revisional do benefício.

No entanto, é preciso ter todos os extratos de pagamento, indicar o erro e, se assim for possível, providenciar todas as planilhas que mostrem o cálculo correto, a fim de que o juiz possa avaliar o pedido.

3. Concessão de pensão por morte

Outra situação em que pode ser necessário um advogado previdenciário é no caso da pensão por morte.

Nesse caso, nada mais é do que um benefício que visa pagar um valor aos dependentes do segurado que vier a falecer.

Mas, no caso de a pessoa desaparecer e tiver a sua morte declarada de forma judicial, ainda assim é possível obter esse direito.

Entretanto, entende-se por dependentes os filhos menores de 21 anos, incapazes ou cônjuges, mas podem ter algumas exceções.

Além disso, a duração máxima do pagamento da pensão pode variar de acordo com a idade e o tipo do beneficiário.

Porém, pode ocorrer a negativa ou mesmo a tentativa de encerrar o benefício antes do tempo devido. Se esse for o caso, pode-se ingressar com ação, a fim de manter esse direito.

4. Concessão de dupla aposentadoria

Há casos em que o segurado contribuiu em regimes diferentes, ou seja, previdência privada e pública. Então, ele pode solicitar a concessão de ambas as aposentadorias.

De acordo com o entendimento que já foi firmado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), é preciso proteger os trabalhadores que se encontram nessa situação.

Há alguns anos, havia algumas complicações a respeito desse assunto, mas hoje em dia , com ajuda de um advogado previdenciário, é possível conseguir a concessão de dupla aposentadoria.

Então, se porventura ocorrer de ter o pedido negado, saiba que é possível sim reverter a situação no judiciário.

Qual é a importância de um advogado?

Agora que você já entendeu melhor a respeito desse assunto, saiba que um advogado previdenciário pode lhe ajudar em todas essas situações.

Trata-se de um direito e que, portanto, é preciso recorrer. Mas, por se tratar de um assunto que há uma certa burocracia, um advogado previdenciário pode dar todo o apoio.

Dito isso, saiba que você pode contar com um advogado previdenciário online sempre que for preciso, a fim de obter todo o devido auxílio.